Fundador - Dr. Ivo Ricardo Lozekam.

Industria Têxtil

Industria de Têxtil:

A indústria têxtil no Brasil é um setor importante da economia, com uma longa história e uma presença significativa no mercado nacional e internacional. Ela engloba todas as etapas da produção têxtil, desde o cultivo de fibras até a fabricação de tecidos, confecção de roupas e distribuição.

 

Produção de Fibras: O Brasil é um dos maiores produtores mundiais de algodão, que é uma das principais fibras utilizadas na indústria têxtil. Além do algodão, outras fibras como poliéster, viscose e elastano também são amplamente usadas na produção de tecidos.

 

Processamento e Produção: A indústria têxtil brasileira é caracterizada por uma variedade de empresas que abrangem desde pequenas confecções até grandes fábricas de tecidos. Ela envolve a tecelagem, o tingimento, a estamparia e a produção de peças de vestuário e produtos têxteis diversos, como lençóis, toalhas e itens de decoração.

 

Desafios e Oportunidades

 

Concorrência Internacional: A competição com produtos têxteis de baixo custo de países como China, Índia e Bangladesh é um desafio significativo para os fabricantes brasileiros.

 

Sustentabilidade: A pressão por práticas mais sustentáveis está levando a indústria a adotar processos e materiais menos prejudiciais ao meio ambiente, como tintas e corantes mais ecológicos, além de técnicas de reciclagem de tecidos.

 

Tecnologia e Inovação: Investir em tecnologias avançadas, como automação e impressão digital, pode melhorar a eficiência da produção e permitir a criação de produtos mais personalizados.

 

Valor Agregado: Concentrar-se em produtos de maior valor agregado, como roupas de design, moda sustentável e produtos diferenciados, pode ajudar a competir no mercado global.

 

E-commerce e Omnichannel: A expansão do comércio eletrônico e a integração de canais de venda (omnichannel) estão transformando a maneira como os produtos têxteis são comercializados e distribuídos.

 

Moda e Design: O Brasil é conhecido por sua rica cultura e diversidade, o que influencia a indústria de moda e design têxtil. Marcas e estilistas brasileiros têm ganhado destaque internacionalmente por sua criatividade e originalidade.

 

Cadeia de Produção e Emprego: A indústria têxtil tem uma extensa cadeia de produção que envolve desde os produtores de fibras até os varejistas. Ela também é uma importante fonte de emprego, principalmente para mão de obra semiqualificada e qualificada, abrangendo costureiros, modelistas, designers, engenheiros têxteis e outros profissionais.

 

Em resumo, a indústria têxtil no Brasil é diversificada e desempenha um papel econômico e cultural significativo. Ela enfrenta desafios em um mercado global altamente competitivo, mas também tem oportunidades para se destacar por meio da inovação, da sustentabilidade e do foco em produtos de maior valor agregado.

 

Legislação que permite o acúmulo do crédito acumulado de ICMS

 

Anexo II – RICMS

 

Artigo 52 - (PRODUTOS TÊXTEIS) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna efetuada pelo estabelecimento fabricante dos produtos a seguir indicados, de forma que a carga tributária resulte no percentual de (Convênio ICMS 190/17): (Redação dada ao “caput” do artigo, mantidos os seus incisos, pelo Decreto 65.255, de 15-10-2020, DOE 16-10-2020; efeitos a partir de 15 de janeiro de 2021)

I - 12% (doze por cento), relativamente aos produtos classificados nos códigos 5402 a 5406, 5501 a 5507 e 5902.20.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM;

II - 12% (doze por cento), relativamente aos seguintes produtos classificados segundo a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM: (Redação dada ao "caput" do inciso, mantida suas alíneas, pelo Decreto 62.560, de 05-05-2017; DOE 06-05-2017)

  1. a) produtos classificados nos capítulos 50 a 58 e 60 a 63, exceto os produtos das posições 5402 a 5406, 5501 a 5507, 5601 e 6309, ressalvado o disposto na alínea "e";
  2. b) produtos classificados na posição 5901, exceto 5901.10.00;
  3. c) botões, 9606;
  4. d) fechos ecler (fechos de correr), 9607.1;
  5. e) fibras têxteis de comprimento não superior a 5mm ("tontisses"), 5601.30;
  6. f) edredões, almofadas, pufes e travesseiros, 9404.90.00;
  7. g) bonés, 6505.00.1;
  8. h) gorros, 6505.00.2;
  9. i) chapéus, 6505.00.3.
  • 1º - A redução da base de cálculo prevista neste artigo aplica-se, também, à saída interna das mercadorias indicadas no "caput" realizada:

1 - por outro estabelecimento do mesmo titular do estabelecimento fabricante localizado neste Estado que as tenha recebido em transferência deste;

2 - pelo estabelecimento encomendante, na hipótese de as referidas mercadorias terem sido produzidas sob encomenda em estabelecimento de terceiro localizado neste Estado, desde que o encomendante, alternativamente:

  1. a) tenha fornecido os insumos utilizados na fabricação das mercadorias;
  2. b) seja o detentor da marca sob a qual a mercadoria será comercializada;
  3. c) esteja credenciado perante a Secretaria da Fazenda, nas demais hipóteses de terceirização parcial ou integral de fabricação.
  • 2º - O benefício previsto neste artigo condiciona-se a que:

1 - o contribuinte esteja em situação regular perante o fisco;

2 - o contribuinte não possua, por qualquer de seus estabelecimentos:

  1. a) débitos fiscais inscritos na dívida ativa deste Estado;
  2. b) débitos do imposto declarados e não pagos no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de seu vencimento;
  3. c) débitos do imposto decorrentes de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM, em relação ao qual não caiba mais defesa ou recurso na esfera administrativa, não pagos no prazo fixado para o seu recolhimento;
  4. d) débitos decorrentes de Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM ainda não julgado definitivamente na esfera administrativa, relativos a crédito indevido do imposto proveniente de operações ou prestações amparadas por benefícios fiscais concedidos em desacordo com o disposto no artigo 155, § 2º, XII, "g", da Constituição Federal;

3 - na hipótese de o contribuinte não atender ao disposto no item 2:

  1. a) os débitos estejam garantidos por depósito, judicial ou administrativo, fiança bancária, seguro de obrigações contratuais ou outro tipo de garantia, a juízo da Procuradoria Geral do Estado, se inscritos na dívida ativa, ou a juízo do Coordenador da Administração Tributária, caso ainda pendentes de inscrição na dívida ativa;
  2. b) os débitos declarados ou apurados pelo fisco sejam objeto de pedido de parcelamento deferido e celebrado, que esteja sendo regularmente cumprido;
  3. c) o Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM ainda não julgado definitivamente na esfera administrativa seja garantido por depósito administrativo, fiança bancária, seguro de obrigações contratuais ou outro tipo de garantia, a juízo do Coordenador da Administração Tributária.
  • 3º - Não se exigirá o estorno proporcional do crédito do imposto relativo às mercadorias beneficiadas com a redução de base de cálculo prevista neste artigo.
  • 4º - A redução de base de cálculo prevista neste artigo não se aplica às saídas internas destinadas a consumidor ou usuário final. (Redação dada ao parágrafo pelo Decreto 65.449, de 30-12-2020, DOE 31-12-2020; efeitos a partir de 1º de abril de 2021)
  • 5º - Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2024. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 67.524, de 27-02-2023, DOE 28-02-2023; Efeitos desde 15 de janeiro de 2023)

 

 

 

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