Migalhas

Regime especial para antecipação da apropriação do crédito acumulado

A organização deve buscar estes valores o quanto antes e utilizar todos os meios legais admitidos...

O valor e a responsabilidade do voto

 Apesar de consumir uma a cada três horas do nosso trabalho, esta carga tributária não tem s...

Um breve contexto histórico da tributação

O tributo é o elemento mais relevante para o exercício do poder. Ao invés de reformas e emendas ...

As dificuldades na recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS

O Crédito Acumulado do ICMS encontra resistências e escassa legislação na maioria do Estados, q...

A recuperação financeira do crédito de ICMS e os débitos Impedientes junto a Secretaria da Fazenda Paulista

É preciso autorização expressa do contribuinte para que os créditos pleiteados possam ser utiliza...

O pedido de apropriação de crédito acumulado de ICMS

Um número cada vez maior de contribuintes, por ter recolhido imposto a maior, torna-se credor do ...

A guerra dos portos e o recolhimento antecipado do ICMS na importação

No Estado de São Paulo, através de Regime Especial é possível desonerar o ICMS das suas importaçõ...

A venda do crédito acumulado de ICMS

A transferência de crédito acumulado de ICMS autorizado pela Fazenda em âmbito administrativo se ...

As diferentes hipóteses legais na formação do crédito acumulado de ICMS

Várias são as hipóteses existentes responsáveis por tornar as empresas credoras do fisco estadual...

Compensação do ICMS devido nas importações - Reduzindo custo

Com obtenção de regime especial para pagamento do ICMS importação, concedido pela Fazenda Estadua...

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