Alternativas legais para a problemática do saldo credor acumulado de ICMS

Acesse aqui o artigo publicado no Superior Tribunal de Justiça

Por: Ivo Ricardo Lozekam

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrança
Crédito tributário, Brasil
Transferência de recursos, Brasil
Bitributação, Brasil
Transferência de recursos, legislação, São Paulo (Estado)

 

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