Tributário

As dificuldades na recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS

O Crédito Acumulado do ICMS encontra resistências e escassa legislação na maioria do Estados, qua...

O diferimento do ICMS e a manutenção dos créditos

O diferimento representa a exclusão da oneração tributária da operação, tendo efeito financeiro i...

Os ressarcimentos de ICMS da Lei Kandir

A Lei Kandir também estabeleceu o direito ao crédito de ICMS sobre os bens de uso e consumo adqui...

Regime especial para antecipação da apropriação do crédito acumulado

A organização deve buscar estes valores o quanto antes e utilizar todos os meios legais admitidos...

Doutrina, razoabilidade e confisco em matéria tributária

A doutrina brasileira, nos aponta os princípios fundamentais para a noção do Estado Democrático d...

Alternativas para reduzir o impacto do ICMS nos custos com importação

A cobrança antecipada do ICMS nas importações, pode ser quitada mediante a compensação na via adm...

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