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A Inclusão do Imposto Seletivo na Base de Cálculo do IBS e da CBS: Um Contrassenso à Promessa de Não Cumulatividade Ampla
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Reforma Tributária: fim da livre concorrência e impacto nas regiões?
Livre concorrência é um motor essencial para o desenvolvimento econômico e social, beneficiando con…

Os aluguéis e a casa própria na Reforma Tributária
A reforma tributária introduz o imposto sobre bens e serviços (IBS) e a contribuição sobr…

A reforma tributária e o crédito acumulado de ICMS
A reforma tributária vai extinguir o ICMS e, junto com este imposto, também irá…

Reforma Tributária: PLP 108/2024 gera incertezas sobre créditos de ICMS
A Proposta de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a transição do ICMS para…

Os gastos tributários e as limitações ao poder de tributar
O Governo precisa cortar gastos. O ajuste fiscal está diretamente relacionado à geração de empregos…