Tributário

ICMS - O PROBLEMA DO SALDO CREDOR ACUMULADO
Apesar de incidir sobre as vendas, no cálculo do valor a pagar desconta-se o valor pago anteriormen…

IMPORTAÇÃO - O PAGAMENTO DO ICMS MEDIANTE COMPENSAÇÃO COM O CRÉDITO DO IMPOSTO
A utilização de créditos de ICMS de terceiros para pagamento do ICMS importação traz benefícios par…

O PROGRAMA "NOS CONFORMES" E A APROPRIAÇÃO DOS CRÉDITOS DE ICMS
Verifica-se que o Programa "Nos Conformes", não estabelece um prazo determinado para que o crédito…

Reforma Tributária – O teor das propostas apresentadas
É importante analisarmos a viabilidade da unificação do ISS dos Municípios com ICMS dos Estados, ve…

AS CRENÇAS LIMITANTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DO ICMS
Milhares de reais vão ficando esquecidos, prescritos e definitivamente perdidos, ao passo que estes…

A MODALIDADE DE CUSTEIO DE APURAÇÃO DO CRÉDITO ACUMULADO - PORTARIA CAT 83/09
O processo administrativo fiscal tem sua decisão em seara administrativa definitiva, ocorrendo ao f…