O Programa “Nos Conformes” e o ICMS acumulado
Na ausência de regulamentação de prazo para liberação do crédito acumulado, prevalece o Artigo 33 d…
Importação: o pagamento do ICMS mediante compensação com o crédito do imposto
A utilização de créditos de ICMS de terceiros para pagamento do ICMS importação traz benefícios par…
As transferências de saldo credor de ICMS entre empresas distintas
Entenda quando as transferências de excedentes de saldos credores acumulados de uma empresa p…
Doutrina, razoabilidade e confisco em matéria tributária
Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, em termos de limitações ao poder de tribut…
Os ressarcimentos de ICMS da Lei Kandir
Os recursos que serão repassados pela União aos Estados até 2037 devem servir para ressarcir os cré…
O diferimento do ICMS e a manutenção dos créditos
O Diferimento, diferentemente da isenção, equivale a uma atividade tributada para efeito de manuten…