O programa "Nos Conformes" e a apropriação dos créditos de ICMS
Verifica-se que o Programa "Nos Conformes", não estabelece um prazo determinado para que o cré…
Importação - O pagamento do ICMS mediante compensação com o crédito do imposto
A utilização de créditos de ICMS de terceiros para pagamento do ICMS importação traz bene…
A tese do século e a cobrança do PIS e Cofins não cumulativos
A chamada "Tese do Século" não alterou a sistemática da não Cumulatividade do PIS e Cofins. Nada mu…
Uma luz no fim do túnel para o ICMS substituição tributária
O Projeto de Lei Complementar 283/20 estabelece um teto máximo para cobrança antecipada do ICMS&nbs…
Os ressarcimentos de ICMS da Lei Kandir
A Lei Kandir também estabeleceu o direito ao crédito de ICMS sobre os bens de uso e consumo ad…
Alternativas para reduzir o impacto do ICMS nos custos com importação
A cobrança antecipada do ICMS nas importações, pode ser quitada mediante a compensação na…