As crenças limitantes no processo administrativo do ICMS
Milhares de reais vão ficando esquecidos, prescritos e definitivamente perdidos, ao passo que estes…
As possibilidades legais de importação através de pessoa física
A IN RFB 2101/22 flexibilizou as modalidades de importação para as pessoas físicas criand…
Reforma Tributária - O teor das propostas apresentadas
É importante analisarmos a viabilidade da unificação do ISS dos Municípios com ICMS dos E…
O ICMS importação e o crédito acumulado de terceiros
O detentor do crédito acumulado, não precisa ser obrigatoriamente o adquirente da mercadoria, para…
A modalidade de custeio de apuração do crédito acumulado - portaria CAT 83/09
O processo administrativo fiscal tem sua decisão em seara administrativa definitiva, ocorrendo ao f…
O programa "Nos Conformes" e a apropriação dos créditos de ICMS
Verifica-se que o Programa "Nos Conformes", não estabelece um prazo determinado para que o cré…