A partilha do ICMS entre os municípios de produção agropecuária
Em uma reforma tributária considerada justa, aquilo que é produzido em determinado município...
O diferimento do ICMS e a manutenção dos créditos
O diferimento representa a exclusão da oneração tributária da operação, tendo efeito financeiro i...
Regime especial para antecipação da apropriação do crédito acumulado
A organização deve buscar estes valores o quanto antes e utilizar todos os meios legais admitidos...
O valor e a responsabilidade do voto
Apesar de consumir uma a cada três horas do nosso trabalho, esta carga tributária não ...
Um breve contexto histórico da tributação
O tributo é o elemento mais relevante para o exercício do poder.
Ao invés de reformas e emendas ...
As dificuldades na recuperação financeira do crédito acumulado de ICMS
O Crédito Acumulado do ICMS encontra resistências e escassa legislação na maioria do Estad...